Meio ambiente e tributos são destaques na ordem do dia

 

Vereadores também discutem projetos que tratam de saúde, educação, segurança, trabalho, tributos e inclusão social, entre outros.

 

Segurança, saúde, trabalho, inclusão social, educação, tributos e meio ambiente são alguns dos assuntos de que tratam os projetos de lei que entram em primeira discussão na 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 11, a partir das 9 horas. Os vereadores também vão apreciar, em segunda discussão, mais dois projetos de lei, entre eles, o de autoria do vereador Hélio Godoy (PSDB) que autoriza o município a receber imóvel em doação em pagamento de dívida de IPTU e de outras taxas e impostos.

 

Entre os projetos em primeira discussão, um é de autoria do Executivo, pedindo autorização da Câmara Municipal para celebrar convênio com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) com o objetivo de implantar programa de treinamento de mão-de-obra para a comunidade e indústrias locais. Os cursos de qualificação de mão-de-obra vão ocorrer na Universidade do Trabalhador, na Vila Angélica, e estão previstos investimentos de 625 mil reais nos próximos três anos, a serem bancados pelo município.

 

Na área de meio ambiente e urbanismo serão discutidos três projetos de lei: um do vereador Moko Yabiku (PSDB), que regulamenta a supressão e poda de árvores de grande porte, e dois de José Caldini Crespo (DEM). São eles: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações aos consumidores sobre os materiais usados na fabricação de móveis e o que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações.

 

Ainda de José Caldini Crespo serão apreciados mais três projetos: o que torna obrigatório o ensino do Hino Nacional nas escolas, incluindo sua interpretação e canto; o que proíbe a pintura e a afixação de propagandas político-eleitorais em muros e paredes de imóveis particulares; e o que altera dispositivos da Resolução 322, de 18 de setembro de 2007, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, permitindo ao vereador que tiver assinado uma CPI retirar sua assinatura até o ato de protocolização do requerimento.

 

Braille em restaurantes — Do vereador Marinho Marte (PPS), a Câmara Municipal discute o projeto que torna obrigatória a adoção de cardápios em alfabeto Braille em restaurantes, bares e similares, com o objetivo de promover a inclusão dos deficientes visuais. Já o vereador Francisco França (PT) propõe a criação de um banco de currículos a ser disponibilizado no site da Câmara Municipal. De acordo com o projeto, os currículos ficarão disponíveis pelo prazo de três meses.

 

Projeto de Marinho Marte, também em primeira discussão, torna facultativo o parcelamento — em até dez vezes — do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Os dois outros projetos que tratam de tributos são de autoria do vereador Hélio Godoy (PSDB). Um dos projetos altera dispositivos da Lei 7.633, que dispõe sobre a manutenção das condições para pagamento de créditos municipais, e o outro altera dispositivos da Lei 3.185, que dispõe sobre a instituição de impostos.

 

Fechando a pauta de projetos em primeira discussão, será apreciado projeto de lei do vereador Benedito Oleriano (PMN), que dispõe sobre o horário de funcionamento dos semáforos da cidade, e projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP), que dispõe sobre o recolhimento de remédios vencidos nas farmácias do município. Já em discussão única será apreciada moção de protesto, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que manifesta repúdio à Prefeitura de São Paulo pela proibição de circulação de ônibus fretados de uso exclusivo de trabalhadores na Zona de Máxima Restrição da capital.

 

Foto: Vereador Hélio Godoy (PSDB), com três projetos em discussão (Lucas Munhoz/Câmara Municipal de Sorocaba)