Projeto de lei torna obrigatória a divulgação do Disque Ambiente na imprensa oficial

O vereador João Donizeti (PSDB) está propondo mais um projeto em benefício à preservação ambiental. O projeto de lei nº 279, de autoria do parlamentar, obriga os veículos de comunicação oficiais da Câmara e Prefeitura a divulgarem o número do Disque Ambiente (0800.113560), canal do Governo Estadual destinado a receber denúncias de crimes ambientais.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente criou o Disque Ambiente em setembro de 2008. O atendimento – 24h, todos os dias – é feito por especialistas que recebem as denúncias, analisam os casos e os encaminham aos órgãos competentes. As ligações são sigilosas e não gravadas, resguardando o cidadão que denuncia.

O projeto do vereador João Donizeti, deliberado na sessão desta terça-feira, 4, vem contribuir com o trabalho da Secretaria.   “Atualmente o Disque Ambiente recebe em média 4,8 mil ligações por mês, mas tem capacidade para muito mais ligações, pois além de denúncias também serve para esclarecer as dúvidas dos cidadãos em relação à qualidade do ar, qualidades das praias e reclamações”, explica o autor do projeto.

A divulgação no Jornal do Município, Site da Câmara e TV Legislativa, busca informar e incentivar a população a delatar crimes ambientais como desmatamento, queimada e comércio e criação ilegal de animais silvestres; na mesma linha da campanha de orientação lançada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.