Câmara aprova matérias sobre reciclagem e diploma de jornalismo

 

O projeto do vereador José Crespo (DEM), que institui o programa de incentivo à reciclagem, foi aprovado em primeira discussão na 42ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (14). Aprovada também, em votação única, a moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, proposta pelo vereador Izídio Correia (PT). As duas matérias foram discutidas e aprovadas na última sessão antes do recesso de julho. As reuniões ficam suspensas até 4 de agosto.

 

A decisão do STF que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, criticada pelo autor da moção, suscitou debate e declarações dos vereadores. “Nós somos do movimento sindical e defendemos que as profissões sejam regulamentadas. Quando o Supremo coloca uma decisão desta, na nossa avaliação, na verdade significa que as pessoas não precisam se qualificar para exercer a profissão”, declarou o Izídio.

 

Para o vereador, a decisão serve de argumento para os donos de empresas de comunicação contratarem profissionais não qualificados. “Precarização da profissão e não-valorização do profissional”; estes foram os termos utilizados pelo parlamentar para justificar a moção de repúdio, aprovada por 16 votos favoráveis. 

 

Reciclagem

 

Foi aprovado pelos vereadores, com duas emendas supressivas - atendendo as recomendações da assessoria jurídica da Câmara - o projeto do vereador Crespo que cria o Programa de Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos. O projeto propõe a realização de uma campanha de esclarecimento e a colocação de um contêiner para material reciclado em cada três contêineres de material orgânico. A proposição destaca os aspectos positivos da ação como geração de renda e manutenção de famílias chefiadas por carrinheiros (catadores de manutenção reciclável) e a redução de níveis de poluição.   

 

            O autor classifica a lei como o “embrião de um eficiente programa de coleta seletiva de lixo”. “Economistas, técnicos e ambientalistas são unânimes na questão do lixo: todo o município deve contar com um sistema eficiente de coleta seletiva de resíduos sólidos, economizando não só dinheiro como também proporcionando fonte de renda e aumentando a qualidade de vida de expressiva parcela da população”. Segundo levantamento feito pelo vereador, a Prefeitura, com a separação de 30% do lixo, terá uma economia real de 3,4 milhões anuais na coleta de lixo. Após o recesso, a matéria volta à pauta em segunda discussão.

 

Redação Final

 

Quatro pareceres sobre projetos de redação final – que já foram aprovados em primeira e segunda discussão – também foram aprovados na sessão de hoje, entre eles o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

 

Os outros três pareceres são da Comissão de Redação. O primeiro sobre o projeto do presidente, José Francisco Martinez (PSDB), que altera o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático. Os outros dois pareceres são sobre os projetos do vereador Crespo que incluem a matéria extracurricular de limpeza e higiene urbana e o ensino dos símbolos pátrios de Sorocaba nas escolas municipais.