Sete projetos entram em votação na última sessão antes do recesso

Em seguida, Câmara realiza quatro sessões extraordinárias

 

Reciclagem, segurança, educação e incentivo fiscal serão abordados na última sessão ordinária da Câmara Municipal, antes do recesso de julho. Após a sessão de amanhã, terça-feira (13), as reuniões ficam suspensas até 4 de agosto. Sete projetos estão na pauta da 42ª sessão, em primeira discussão.

 

E em votação única, entra na pauta a moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, proposta pelo vereador Izídio Correia (PT).

 

Primeira discussão

 

Através do projeto de lei nº 169, o vereador Hélio Godoy (PSDB) está propondo a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os serviços prestados às obras de regularização fundiária, consideradas de interesse social.

 

O Plano de Regularização Fundiária e Urbanística da Cidade de Sorocaba foi instituído por lei municipal em maio de 2008. “Assim como ao Estado e à União, cabe ao Município fazer sua parte, visando o estímulo à regularização e à produção habitacional de interesse social”, destaca o autor que é presidente da comissão de regularização fundiária da Câmara.  

 

E de autoria do vereador José Crespo (DEM), outro projeto aborda a concessão de incentivo fiscal. A matéria prevê redução proporcional de até 50% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a pessoas jurídicas que empregarem presos ou egressos do sistema penitenciário estadual por, no mínimo, 12 meses.

 

Para Crespo, o projeto de lei, que une Prefeitura e empresariado, é “oportuno e inovador” no combate a violência. “Uma iniciativa que pode contribuir significantemente para a redução de reincidência de ações ilegais e violentas praticadas por presos ou egressos do sistema penitenciário que não encontram portas abertas para trabalhar”, justifica.

 

Ainda na área de segurança, outro projeto do vereador cria o Programa Auxiliar de Segurança Pública “Vigilantes do Bairro”, que envolve a comunidade no combate à violência, através de voluntários e de maneira organizada.

 

Também de autoria de Crespo, mais um projeto que institui o Programa de Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos. A matéria propõe uma campanha de esclarecimento e colocação de um contêiner para material reciclado em cada três de material orgânico. A proposição destaca os aspectos positivos da ação como geração de renda e manutenção de famílias chefiadas por carrinheiros (catadores de manutenção reciclável) e a redução de níveis de poluição.   

 

Os demais projetos, os três propostos por Crespo, visam garantir a informação aos consumidores sobre os materiais usados na fabricação de móveis; autorizar a implantação de Grupos de Escoteiros em escolas públicas municipais de regime integral e obrigar o ensino, interpretação e canto do Hino Nacional nestes colégios.

 

Redação Final

 

Estão também na pauta, quatro pareceres sobre projetos de redação final – que já foram aprovados em primeira e segunda discussão. Entre eles, o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

 

Os outros três pareceres são da Comissão de Redação. O primeiro sobre o projeto do presidente, José Francisco Martinez (PSDB), que altera o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático. Os outros dois pareceres são sobre os projetos do vereador Crespo que incluem a matéria extracurricular de limpeza e higiene urbana e o ensino dos símbolos pátrios de Sorocaba nas escolas municipais.

 

Sessões extraordinárias

 

Após a última sessão do mês, os vereadores participam de quatro sessões extraordinárias, da 28ª a 31ª. As três primeiras sessões foram convocadas para deliberar e votar em primeira e segunda discussão, projetos de lei de autoria do Executivo. Já na pauta da quarta sessão extraordinária serão retomadas as matérias remanescentes da 30º e 39ª sessões.