MEI pode acabar com o subemprego e a subcontratação

Com a Lei, trabalhadores terceirizados poderão prestar serviços diretamente aos contratantes, além de permitir a aquisição de mercadorias por menor preço

A palestra proferida pelo Sebrae/SP, escritório regional de Sorocaba, levou informações gerais a trabalhadores sobre a Lei do Microempreendedor Individual, além de esclarecer que a iniciativa permitirá acabar com o subemprego. Na palestra, que aconteceu no Plenário da Câmara na manhã de hoje, foram apresentados os aspectos legais e práticos que envolvem a Lei Complementar128 de 2008. Além de elevar a arrecadação tributária do município, a criação de empregos formais é um dos aspectos mais importantes do MEI, que permitirá a trabalhadores acessar os serviços da previdência social.

A palestra foi proferida por Júlio César Durante, consultor do Sebrae, e Eduardo Tadeu Montovani, analista do Sebrae representando o escritório regional. Estava na mesa também a vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que pediu a realização da palestra. Diversos setores do mercado de trabalho foram representados por trabalhadores autônomos e microempresários, que compareceram à palestra para entender mais sobre o MEI.

“O que faz a Lei do Microempreendedor é trazer o empreendedor para a formalidade. Para nós, o microempreendedor é um empresário como outro qualquer, com todas as potencialidades e competências para administrar um empreendimento. Então, tratamos ele como um empreendedor, uma pessoa jurídica”, afirmou Durante. “Ele vai gerar renda e emprego para o município. Além da geração de emprego próprio, ele poderá gerar mais um emprego, aquecendo a economia”. Durante diz ainda que não haverá subemprego. “O contratado pelo microempreendedor terá direito ao salário mínimo, férias, 13º salário, previdência patronal e FGTS”, esclarece.

O Microempreendedor Individual terá direito, por exemplo, a cobertura previdenciária, com benefícios como salário maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e acidente e pensão por morte. “Se acontece algo com o pai de família que trabalha na informalidade, seus dependentes ficam completamente desamparados. Se ele estiver enquadrado e inscrito no MEI, ele terá acesso a uma série de benefícios previdenciários, qua vão ampara-lo a a seus dependentes”, afirma Durante.

A palestra contou com a presença de representates de diversas áreas de trabalho, como cabeleireiros e contadores. Marlene Golçalves de Araújo, contadora aposentada, continua na ativa. “Vim à palestra para aprender mais sobre o MEI, para ampliar meus conhecimentos e continuar a prestar serviços de qualidade na área de contabilidade”, afirma.

O cabeleireiro Carlos Alexandre Oliveira teve contato com explicações que permitirão a ele desenvolver seu negócio. “Vim para entender a lei e para saber se minhas idéias são compatíveis com ela; se posso contratar empregados, como fazer pagamentos etc”, conclui.

“Com a formalização desses pequenos e microempreendedores, haverá um aumento na arrecadação do município e, principalmente, a extenção dos benefícios previdenciarios com os quais ele contribuirá, que representam cerca de 90% dos custos mensais da formalização. Outro aspecto importante é a diminuição da subcontratação: com o CNPJ, o microempreendedor poderá atuar diretamente junto às empresas que precisam de seus serviços, sem necessitar trabalhar para uma empresa de terceirização”, afirma Henrique Romão, economista que assistiu à palestra.

A inserção da microempresa no mercado ajuda no desenvolvimento do município. De acordo com Durante, algumas cidades, com a regulamentação dessas empresas, tiveram um salto de arrecadação da ordem de 155% ao ano.

Para a vereadora Neusa Maldonado, o MEI é um instrumento que terá forte impacto em Sorocaba. “Temos cerca de 34 mil pessoas na informalidade em Sorocaba. Os tributos que o microempreendedor passa a desembolsar serão infinitamente menores do que os benefícios aos quais ele passa a ter acesso. O retorno aparece logo, com o acesso do microempreendedor a produtos mais baratos, e com a possibilidade de participar de concorrência pública, por exemplo”, ressalta a vereadora. “Depois do 1º mês de contribuição, o MEI já permite ao contribuinte ter acesso, caso necessite, aos benefícios previdenciários”, ressalta.

Eduardo Tadeu Montovani, analista do Sebrae, coloca a instituição a serviço dos interessados no MEI. “Vamos sanar as dúvidas de quem quer se legalizar. Basta comparecer ao Sebrae, na General Carneiro, nº919. Antes, pedimos que liguem para reservar horário”. O telefone do Sebrae é 3224-4342.

Ângela Aparecida Jagas, representante da Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), afirma que a instituição, que fica na rua Francisco Silva, nº 51, Cerrado, também está disponível para esclarecer dúvidas sobre o MEI, enquadrando questões de contabilidade. O telefone é 3221-7669.

A vereadora Neusa Maldonado também colocou o gabinete dela a serviço de quem quer explicações sobre o MEI. Ele fica localizado na Câmara Municipal de Sorocaba, nº02. O telefone é 3238-1132.

Assessoria do Gabinete