LDO: emenda de vereador é aprovada por unanimidade
Foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Câmara, e por unanimidade, a emenda apresentada pelo vereador José Crespo (DEM) ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo que no orçamento da Prefeitura do próximo ano será prioritária a destinação de recursos aos programas de alfabetização de adultos mantidos pelo município.
O vereador elogiou e agradeceu pelo apoio aos colegas à sua emenda, apresentada diante do fato de que, segundo levantamento da União Paulista dos Conselhos Municipais de Educação, existem cerca de 17 mil pessoas com mais de quinze anos de idade em Sorocaba que ainda não sabem escrever o próprio nome.
Para o vereador José Crespo, ao aprovar a emenda determinando que a Prefeitura deve priorizar a destinação de recursos para programas de alfabetização de adultos no orçamento do próximo ano, a Câmara está dando enorme contribuição para que o analfabetismo, se não for erradicado em sua totalidade, seja pelo menos minimizado a curto prazo em Sorocaba.
Este ano, o projeto da LDO recebeu apenas três emendas na Câmara – todas do vereador José Crespo e versando sobre educação. Nesta terça-feira, a Câmara decidiu que a emenda priorizando recursos para a ampliação das escolas que oferecem período integral aos alunos, por questões técnicas, deve ser apresentada quando da apreciação do projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura para o período de
Se essa prioridade não estiver contemplada no projeto do PPA que a Prefeitura deverá enviar à Câmara até o final de agosto, o vereador Crespo já adiantou que vai apresentar a emenda nesse sentido, garantindo a ampliação das escolas em tempo integral no município.
Ainda sobre o PPA, o vereador José Crespo também vai apresentar ao projeto, se isso não estiver contemplado na proposta enviada pelo Executivo à Câmara, emenda para garantir a equiparação salarial dos professores municipais PEB I em relação aos seus colegas PEB II (hoje, há uma diferença de 35% entre o salário desses grupos de professores, muito embora a lei faça as mesmas exigências para o provimento de seus cargos).
O PPA é a lei que define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo municipal para os quatro anos seguintes ao de sua aprovação, inclusive os programas de duração continuada.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo)