Técnicos do Sebrae farão seminário sobre empreendedorismo nesta quarta-feira

Técnicos do SEBRAE/Sorocaba farão seminário sobre empreendedorismo, com foco na Lei do Microempreendedor Individual – MEI. A palestra acontecerá a pedido da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), amanhã, das 9 da manhã às 12 horas, no Plenário da Câmara.

A Lei Complementar 128 de 19/12/2008, cria a figura do Microempreendedor Individual, aquele definido por ser um empresário sem sócios e com renda bruta anual de até R$ 36 mil.

As inscrições na categoria “micrormpreender individual” começaram no dia 1° deste mês. Algumas vantagens do enquadramento na categoria é a possibilidade do trabalhador se inscrever na Previdência Social e de ter comprovante de renda.

Estima-se que, só em Sorocaba, cerca de 34 mil trabalhadores poderão ser beneficiados com a Lei, de acordo com levantamento preliminar da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho.

Para se inscrever, é necessário o preenchimento de alguns requisitos: ter renda de até R$ 3 mil reais por mês e ser autônomo; ou ter só um estabelecimento e no máximo um funcionário; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; e pertencer a uma das 170 categorias abraçadas pelo programa.

Assessoria do Gabinete