Câmara vota projeto da LDO e duas emendas de Crespo

 

A Câmara de Sorocaba vota nesta terça-feira (7), em segunda e última discussão, um dos projetos de lei mais importantes para a cidade e para os vereadores: o da Lei das Diretrizes Orçamentários (LDO), que determinará o que a Prefeitura pode ou não fazer no orçamento de 2010 – vale dizer, em termos de realização de obras e projetos no próximo ano. A importância do projeto para os vereadores é a possibilidade deles influírem na elaboração do projeto do orçamento municipal de 2010, apresentando emendas à LDO.

 

Este ano, apenas o vereador José Crespo (DEM) apresentou emendas ao projeto da LDO, sendo que duas delas serão discutidas junto com a matéria, nesta terça-feira. Ambas dizem respeito à educação: a primeira determina que seja dada prioridade, no projeto da lei orçamentária de 2010, ao aumento gradativo da quantidade das escolas municipais e municipalizadas do nível Fundamental que oferecem período integral de atividades aos alunos.

 

Já a segunda emenda de Crespo estabelece que será prioridade para a Prefeitura em 2010 a destinação de recursos destinados a programas de alfabetização de adultos mantidos pelo Município. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer dizendo que a emenda pode ser incorporada como parágrafo num dos artigos do projeto do Executivo.

 

Na primeira discussão do projeto da LDO, o vereador José Crespo já havia apresentado a única emenda para debate em plenário. Ela autorizava a equiparação salarial dos professores da rede pública municipal nível PEB I aos de nível PEB II (hoje, há uma diferença de 35% entre o salário desses grupos de professores, muito embora a lei faça as mesmas exigências para o provimentos de seus cargos).

 

A pedido de representantes dos professores PEB I, o vereador José Crespo retirou aquela emenda, depois do compromisso da Prefeitura editar decreto (o que aconteceu no dia seguinte, 17/06) criando uma comissão de estudos sobre os vencimentos da categoria.

 

O decreto estabelece que tais estudos devem ser concluídos e apresentados pela comissão até o dia 16 de setembro. Os professores PEB I preferem uma definição do grupo até o final de julho ou, no máximo, início de agosto, para que uma proposta concreta do Executivo seja incluída em outro projeto de lei de grande importância para a cidade – o do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2010 a 2013.

 

Esta é a lei que define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo municipal para os quatro anos seguintes ao de sua aprovação, inclusive os programas de duração continuada. Se o projeto de lei do PPA contemplar a equiparação salarial dos professores PEB II com os PEB II, a Prefeitura será obrigada a implementar a medida na forma nele disposta, dentro dos próximos quatro anos.

 

Pela Constituição, o projeto do PPA tem prazo máximo até 31 de agosto para ser enviado à Câmara pela Prefeitura. Mas não há prazo mínimo e por isso a matéria pode ser encaminhada ao exame dos vereadores a qualquer momento.

 

O vereador José Crespo está atento à reivindicação dos professores PEB II e deve apresentar emenda ao PPA sobre a pretendida equiparação caso o benefício não seja previsto no projeto do Executivo.