Câmara Municipal faz discussão prévia de projetos ambientais

 

Quatro minutas de projetos de lei relativos ao meio ambiente foram discutidos previamente na Câmara Municipal. A secretária do Meio Ambiente, Jussara de Lima, e o secretário de Governo, Mauricio Biazotto, reuniram-se com os vereadores, na tarde de quarta-feira, 3, com o objetivo de debater possíveis mudanças no texto provisório de projetos de leis ambientais que ainda serão apresentados na Casa. Os projetos fazem parte do esforço de Sorocaba para conquistar sua certificação como Município Verde.

 

Um dos projetos torna deliberativo o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, conferindo-lhe mais poderes de atuação. Outro projeto institui um calendário oficial de datas alusivas ao meio ambiente no município. São seis datas, que vão do Dia do Rio Sorocaba, comemorado em 22 de março, que também é o Dia Mundial da Água, até o Dia Nacional do Lobo-Guará, festejado em 12 de outubro, Dia das Crianças. O objetivo das datas comemorativas é estimular a realização de atividades de educação ambiental.

 

Também foi discutida a minuta do projeto que dispõe sobre a emissão de gases de escapamentos de veículos e máquinas movidos a diesel, tanto os que integram a frota da Prefeitura quanto os que pertencem a empresas de transporte de cargas e passageiros que atuam sob concessão do município. De acordo com a proposta, esses veículos serão objeto de avaliação semestral, através do teste de opacidade, que averigua o nível de fumaça preta emitido pelo escapamento. Quanto maior a opacidade, maior o dano ao meio ambiente.

 

A quarta minuta de projeto de lei discutida com os vereadores dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legal nas obras da construção civil. De acordo com o projeto que está sendo elaborado pelo Executivo, obras públicas e particulares serão expressamente proibidas de utilizar, direta ou indiretamente, madeiras ameaçadas de extinção ou em vias de serem extintas, de acordo com a lista oficial do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

 

Esse projeto foi o que suscitou mais polêmica. Ele prevê que toda pessoa que estiver construindo uma obra poderá ser obrigada a apresentar às autoridades competentes uma cópia do “Documento de Origem Florestal” emitido pelo Ibama, atestando a procedência legal da madeira utilizada na construção. Vários vereadores observaram que é injusto exigir esse documento de uma pessoa que está apenas erguendo a moradia de sua família e, para realizar esse sonho da casa própria, já tem de enfrentar muitas dificuldades. Entretanto, como essa exigência já está prevista na legislação federal, os secretários municipais e os vereadores já estão estudando meios de adequar o projeto à realidade do município sem ferir a legislação vigente.

 

Comandada pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez, a reunião contou com a participação do líder do governo, Paulo Mendes (PSDB), e dos vereadores Luís Santos (PMN), João Donizeti (PSDB) e Geraldo Reis (PV), que integram a Comissão de Meio Ambiente. Também participaram os vereadores Rozendo de Oliveira (PV), Izídio de Brito (PT) e Anselmo Neto (PP). Na avaliação dos vereadores, essa discussão prévia dos projetos que serão apresentados pelo Executivo contribui para a melhoria das leis, já que possibilita ao Legislativo discutir com mais profundidade os impactos que elas terão na sociedade.