Educação é tema de projetos aprovados em primeira votação
Dois projetos na área da educação foram aprovados em primeira votação na 39ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (30). O primeiro, do vereador José Crespo (DEM), inclui matéria extracurricular de limpeza e higiene urbana no currículo das escolas municipais de tempo integral.
E, de autoria do presidente da Casa Francisco Martinez (PSDB), o projeto que modifica, pela segunda vez neste ano, o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático de
Em abril, projeto de Martinez instituiu a utilização de material didático reciclado nos kits entregues pela Prefeitura aos alunos da educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais, além da inclusão de pelo menos uma obra da literatura brasileira ao material destinado às crianças. O novo projeto inclui uma mochila e retira a especificação “brasileira” ao livro incluído ao material.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto do vereador Emílio Souza de Oliveira (PMN), Ruby, que altera a lei n. 8.381 que regulariza a limpeza de terrenos baldios. A nova redação aumenta para R$ 5 por metro quadrado a multa para os proprietários de terrenos acima de 500m² que deixarem de atender a intimação para a limpeza do lote. Para as áreas abaixo dessa metragem, a multa continua a ser de R$ 3,5 por metro quadrado.
Tribuna Popular
Moradores do Bairro Santo André II, o Coperteto, estiveram na Câmara no início da sessão para uma manifestação pacífica pela regularização da área. Aparecido de Jesus Lima, representante da associação de bairro, utilizou a Tribuna Popular para pedir o apoio dos vereadores. Em seguida, os manifestantes, acompanhado de uma comissão de vereadores, foram à Prefeitura levar a reivindicação ao Secretário de Habitação e Urbanismo, Ricardo Barbará.
A empresa proprietária do terreno conquistou na justiça o direito de reintegração de posse de oito cooperados inadimplentes. O bairro foi criado há 12 anos com a compra de terrenos pelos moradores, organizados
Lima falou sobre a dificuldade que os moradores tiveram para implantar o bairro. “Não é fácil um grupo de trabalhadores arregaçar as mangas e construir um bairro. Não temos experiência imobiliária, mas criamos uma cooperativa, sem fins lucrativos, e conseguimos”, disse.
A proposta da cooperativa é que a Prefeitura desaproprie a área e a transforme em área de interesse social para que possa integrar programas de habitação do Governo Federal como o “Minha casa, minha vida”. “Queremos o apoio dos vereadores. Viemos aqui organizadamente. Esta é uma luta suprapartidária”, destacou Lima.
O vereador Anselmo Neto (PP) lembrou que, além das oito famílias afetadas pela reintegração de posse, outras, que estão na área de projeção do prolongamento da Avenida Ulisses Guimarães, podem perder suas casas. “No momento da desapropriação, a Prefeitura vai pagar ao dono da terra, isso é uma injustiça, porque essas famílias já pagaram pela casa”, afirmou Neto.