Sessão: Projeto aumenta multa para proprietários que deixarem de limpar terrenos

 

Em segunda votação, vereadores aprovam projetos de cidadania para escolas e acessibilidade aos prédios públicos

 

            Os vereadores aprovaram na 38ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (25), o projeto do vereador Emílio Souza de Oliveira (PMN), Ruby, que altera a lei n. 8.381 que regulariza a limpeza de terrenos baldios. A nova redação, aprovada em primeira discussão, aumenta para R$ 5 por metro quadrado o valor da multa para os proprietários de terrenos acima de 500m² que deixarem de atender a intimação para a limpeza do lote. Para as áreas abaixo dessa metragem, a multa continua a ser de R$ 3,5 por metro quadrado.

 

            Ruby destacou que o problema dos terrenos abandonados atinge todos os bairros do município. “O valor da multa é menor que a manutenção do terreno. Não vamos afetar a população pobre; a mudança é para áreas grandes. Temos que aprovar o projeto para manter limpos estes terrenos”, explicou o vereador. Atualmente o valor da multa é de R$3,5, independente da metragem da área.  

 

Segunda discussão

 

Os vereadores aprovaram em segunda votação dois projetos de Crespo, o primeiro propõe medidas para garantir o exercício da cidadania nas escolas municipais, tornando obrigatório o ensino dos símbolos pátrios e o hasteamento da bandeira de Sorocaba pelos alunos uma vez por semana, e o segundo trata da acessibilidade aos prédios públicos. A proposta visa garantir o acesso a deficientes visuais e auditivos, o projeto de lei prevê a implementação de sinalização tátil (método Braile), sonora e visual nas dependências dos órgãos públicos. Foi aprovado também o projeto de Geraldo Reis (PV) que declara de utilidade pública a Associação Fartura Alimentos.