Projeto facilita trânsito de deficientes em órgãos públicos

 

Projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que a Câmara vota na próxima quinta-feira (18) torna obrigatória a implementação de acessibilidade, sinalização tátil, sonora e visual aos portadores de necessidades especiais visuais e auditivas nas dependências dos órgãos públicos municipais.

 

De acordo com o projeto, a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais visuais obedecerá à comunicação e sinalização tátil direcional e de alerta, nos pisos, corrimões, acessos às escadas, elevadores, calçadas, obstáculos suspensos e sinalização sonora.

 

No caso da sinalização sonora, ela deverá ser precedida de mensagem com prefixo ou de um ruído característico para alertar o ouvinte. Tal como a sinalização vibratória para alertar os portadores de necessidades especiais visuais, ela deve estar associada e sincronizada aos sinais visuais e intermitentes, para alertar aos portadores de necessidades visuais auditivos.

 

Justificando seu projeto, o vereador Crespo salientou que “a inclusão social é uma questão que tem sido abordada em todo o mundo. No Brasil ainda temos muito a fazer para garantir o respeito às características de todas as pessoas. Os portadores de diversas deficiências visuais se encontram em dificuldades ao irem a uma agência bancária, ao shopping, aos restaurantes, hotéis. Não conseguem saber para onde vão os ônibus nas paradas. Não podem discernir se um banheiro é feminino ou masculino”.

 

— Em razão disso, justifica o vereador Crespo, os deficientes visuais, especialmente, continuam em uma luta incansável pelo ganho de autonomia e de mobilidade, pois só assim poderão ter acesso aos edifícios de uso público com maior confiança, segurança e comodidade. Eles não reivindicam políticas assistencialistas ou paternalistas, mas tão somente que os obstáculos e barreiras sejam eliminados e o acesso e locomoção às dependências dos órgãos públicos seja facilitado ao máximo, razão deste nosso projeto de lei, finaliza o vereador.