09/06/2009 12h00
 

Autor da Lei 8.175, de 31 de maio de 2007, que instituiu a Bolsa-Atleta em Sorocaba, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) quer saber como anda sua implantação no município. Mediante requerimento apresentado na Casa, o presidente da Câmara Municipal solicita ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) a regulamentação da referida lei, que, segundo ele, não ocorreu até agora.

“Constatamos que, até agora, a Bolsa-Atleta não foi colocada em prática, apesar de, neste exercício, já existir verba disponível para executá-la, mediante emenda orçamentária específica para este programa”, esclarece Martinez. O vereador tucano observa que a prática de esportes é recomendada pela própria Organização das Nações Unidas (ONU), que, no documento intitulado “Esporte para o Desenvolvimento e a Paz”, recomenda a todos os governos que incentivem a prática do esporte.

Em seu requerimento, Martinez lembra que é dever do Estado assegurar o direito constitucional de acesso às atividades esportivas e de lazer a toda população, sem discriminação de qualquer espécie. “A Bolsa-Atleta é um instrumento de grande relevância para o aprimoramento de novos talentos”, sustenta Martinez, ressaltando que vários municípios têm desenvolvido políticas públicas para o desenvolvimento das práticas esportivas.