Sorocaba vai integrar o Programa Cidade Legal

 

Câmara Municipal aprova, em primeira discussão, projeto que autoriza Prefeitura a celebrar convênio com o governo estadual para beneficiar mais de 20 mil famílias com moradia

 

Sorocaba deverá fazer parte do Programa Cidade Legal, instituído pelo governo do Estado em 2007, com o objetivo de efetivar a regularização fundiária em todo o Estado de São Paulo. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, 2, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o governo do Estado para execução no município do Programa Cidade Legal. O projeto será votado, em segunda discussão, na sessão ordinária de quinta-feira, 4.

 

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal, o vereador Hélio Godoy (PSDB) vê no convênio a oportunidade para que o Programa Municipal de Regularização Fundiária avance. Segundo ele, além dos mais de 8 mil imóveis dos bairros implantados pelas Companhias de Habitação Popular, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Cohabs, que serão atendidos pelo programa estadual, todos os imóveis das áreas públicas do município que fazem parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária também serão beneficiados.

 

“São cerca de 20 mil famílias atendidas no município que terão os custos de registro em cartório das escrituras de seus imóveis mais baratas”, ressalta Hélio Godoy. A estimativa do governo estadual é que serão regularizadas mais de 800 mil moradias em todo o Estado, em dezenas de municípios. Sorocaba, com a celebração do convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Estadual de Habitação, será um deles. Em 8 de maio último, o secretário estadual de habitação, Lair Krähenbühl, esteve em Sorocaba com o prefeito Vitor Lippi (PSDB), quando foi assinada a proposta de adesão do município ao Programa Cidade Legal, que prevê a redução das custas do registro de imóveis em cartório.

 

“Além dos imóveis irregulares, sem escritura ou registro, que poderão ter as custas e emolumentos reduzidos de 75 a 90%, também os registros de loteamentos populares serão beneficiados pelo programa estadual”, explica Hélio Godoy. O vereador observa que a Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, de autoria do prefeito e aprovada pela Câmara Municipal, instituiu a regularização fundiária no município, criando as Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social: “Com a aprovação dessa lei, fica a cargo da prefeitura indicar as áreas e zonas de interesse social que irão se beneficiar do Programa Cidade Legal para fins de registro em cartório dos títulos e escrituras públicas”.

 

Foto: Hélio Godoy, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal, conversa com o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl