Decisão política arquiva benefício aos servidores

 

Foi arquivado nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que estabelecia o prazo máximo de vinte meses para a Prefeitura efetuar o pagamento em dinheiro da licença prêmio aos seus funcionários — hoje, ela demora até cinco anos para pagar o benefício.

 

O arquivamento ocorreu porque catorze dos vinte integrantes da Câmara acataram o parecer da consultoria jurídica considerando que o projeto não poderia ter sido elaborado por um vereador, mas apenas pelo prefeito.

 

“O meu projeto não gerava qualquer tipo de despesa para a Prefeitura e tampouco fazia qualquer alteração no regime jurídico dos servidores, na medida em que não criava ou alterava qualquer direito ou vantagem, além do que dava ao Executivo o tempo suficiente para prever em orçamento os recursos necessários ao pagamento da licença-prêmio”, sustenta Crespo.

 

Segundo o vereador democrata, seu projeto apenas agilizava o pagamento do benefício, garantindo aos servidores que eles receberiam a licença-prêmio dentro de no máximo vinte meses depois da solicitação formal daquele direito. “Com o arquivamento do projeto, a Prefeitura poderá continuar demorando até cinco anos, ou seja, 60 meses, para pagar o benefício aos servidores”, lamenta Crespo.

 

Além de Crespo, votaram a favor do projeto, contra o seu arquivamento, os vereadores Antonio Carlos Silvano (PMDB), Francisco França da Silvas e Izídio de Brito Correa (PT) e José Geraldo Reis Viana e Rozendo de Oliveira (PV).