Sorocaba poderá fazer parte do programa “Cidade Legal” do governo do estado

Projeto para autorização de convênio que será votado na Câmara na próxima semana poderá beneficiar 20 mil imóveis na cidade

Sorocaba poderá fazer parte do programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, conforme projeto enviado pelo Executivo à Câmara, para votação na próxima semana.

O vereador Hélio Godoy (PSDB), presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara, vê no convênio a oportunidade de avançar o Programa Municipal de Regularização Fundiária, pois, além dos mais de 8 mil imóveis dos bairros implantados pelas Companhias de Habitação Popular, CDHU e COHABs, que serão atendidos pelo Programa Estadual, também todos os imóveis que fazem parte do programa municipal de regularização fundiária das áreas públicas no município terão custo mais baixo para o registro em cartório.

São cerca de 20 mil famílias atendidas no município, que terão os custos de registro em cartório das escrituras de seus imóveis mais baratas, ressalta o vereador.

É um programa do Governo Estadual que vai beneficiar milhares de famílias em todo o estado, no entanto, Sorocaba se beneficiará somente após a aprovação e  efetivação do convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Habitação.

Além dos imóveis irregulares, ou sem a escritura e registro, que poderão ter as custas e emolumentos reduzidos de 75% à 90%, também os registros de loteamentos populares serão beneficiados pelo programa estadual, conclui Godoy.

O projeto esta na pauta das sessões de terça e quinta-feira da próxima semana para votação no plenário da Câmara.