Vereador entra na luta pelo fim do fator previdenciário
Antonio Carlos Silvano propõe moção de apoio a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende acabar com esse dispositivo
O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) apresentou moção de apoio ao senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul (já aprovada em plenário), pela iniciativa do parlamentar gaúcho que, mediante projeto de lei apresentado no Senado, visa pôr fim ao fator previdenciário, criado pela Lei 9.876, aprovada em 1999, como parte da reforma da Previdência. “Esse fator reduz de
O vereador observa que um trabalhador urbano com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição não terá aposentadoria integral caso se aposente por idade: “Para obtê-la terá de trabalhar mais alguns anos até completar o tempo mínimo de contribuição. Vai acabar se aposentando aos 70, quando a expectativa de vida do brasileiro é de 71 anos, segundo o IBGE”. Para Silvano, o fator previdenciário reduziu o número de benefícios concedidos aos 60 anos (para homens) e 55 anos (para mulheres).
“O fator previdenciário foi aprovado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, gerando protestos de sindicatos, centrais sindicais e parlamentares dos partidos de esquerda, como PT, PC do B e PDT. Infelizmente, o clamor das ruas não encontrou eco no Congresso Nacional e, mais uma vez, o povo foi vencido”, relembra Silvano. “Com o advento do governo Lula, criou-se a esperança de que o fator previdenciário seria modificado, mas até agora isso não ocorreu”, lamenta o vereador peemedebista.
Em entrevista à Agência Brasil, o senador Paulo Paim afirmou que o fator previdenciário reduz o benefício da mulher no ato da aposentadoria em até 41,5% e do homem, em até 35%. Em função disso, o senador petista apresentou projeto de lei no Senado Federal, em 2003, propondo o fim do fator previdenciário e determinando que o benefício da Previdência volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição (máximo) apurados em período não superior a 48 meses.
“O projeto de Paulo Paim está pronto para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados. Falta somente vontade política para incluí-la na ordem do dia”, lamenta Antonio Carlos Silvano. Para o vereador, é fundamental que os trabalhadores se mobilizem novamente para garantir sua aprovação. Daí, segundo ela, a sua proposta de moção de apoio ao senador Paulo Paim: “É a nossa contribuição para reparar essa injustiça praticada contra a classe trabalhadora”.