Vereador cobra informação do “comunique-se” na habitação

 A informatização de todos os processos administrativos da Prefeitura Municipal de Sorocaba tem sido objeto de luta permanente do vereador Moko Yabiku (PSDB). Em requerimento apresentado na Câmara Municipal, o vereador está solicitando ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) a informatização do “comunique-se” — um ato administrativo que, para o engenheiro ou arquiteto, tem a mesma importância do “habite-se” para o proprietário do imóvel.

“É através do ‘comunique-se’ que o técnico responsável por determinada planta é chamado pelo órgão da prefeitura para sanar as imprecisões do seu projeto, como a falta de algum documento, a inexistência de legendas ou medidas inexatas, entre outros problemas que podem ocorrer”, explica Moko Yabiku, que é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP.

Segundo o vereador, a Secretaria de Habitação e Urbanismo faz o “comunique-se” ao técnico responsável através de carta com data e horário marcado para atendimento. “Para complicar ainda mais, a carta é remetida para o endereço de cobrança do IPTU, que, obviamente, quase nunca é o endereço do técnico responsável pela obra”, critica Yabiku, lembrando que esse “modelo cartorial de ‘comunique-se’ faz com que o técnico demore tenha até um mês para ser comunicado pela Prefeitura”.

Presidente da Comissão de Obras da Câmara e membro da Comissão de Desburocratização da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Moko Yabiku fez gestões junto ao prefeito Vitor Lippi para o acompanhamento dos processos de construção via on-line, sistema que já foi implantado pela Prefeitura.