Projeto beneficia os idosos

 

Foi deliberado pela Câmara nesta quinta-feira (21) projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) autorizando a Prefeitura a isentar do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os contribuintes profissionais autônomos com idade igual ou superior a sessenta (60) anos.

 

O projeto estabelece que o benefício fiscal terá vigência a partir do ano seguinte ao da solicitação e será renovado automaticamente a cada exercício, desde que o contribuinte esteja em situação de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal.

 

Justificando o projeto, o vereador José Crespo ressaltou que a legislação assegura ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

 

Crespo lembrou que “é crescente a preocupação com a proteção e o amparo à terceira idade. No caso de Sorocaba, vem de longa data a atenção dispensada pelo governo municipal às pessoas da terceira idade. Quando, por exemplo, o texto constitucional garantiu aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, aqui em Sorocaba esse limite foi de pronto reduzido para 60, beneficiando assim um universo bem maior de pessoas”.

 

Para o vereador Crespo, a pretendia isenção do pagamento do ISS aos idosos é “a justa retribuição do Município a uma boa parcela da população que ao longo dos anos contribuiu para as finanças públicas e que merece agora continuar exercendo atividades autônomas sem o pagamento do tributo”.