Câmara Municipal cria comissão para acompanhar regularização fundiária

Presidida pelo vereador Hélio Godoy, comissão é formada por cinco partidos e irá fiscalizar e propor ações

A Câmara Municipal constituiu comissão para acompanhar o desenvolvimento do Plano de Habitação Popular e Regularização Fundiária no município de Sorocaba. Formada por cinco partidos e presidida pelo vereador Hélio Godoy (autor do requerimento que possibilitou sua criação), a comissão é composta pelos seguintes vereadores, além de seu presidente: Anselmo Neto (PP), Benedito Oleriano (PMN), Izídio de Brito (PT) e Rozendo de Oliveira (PV). Eles foram nomeados pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB).

“A regularização fundiária, hoje, é uma prioridade para todas as esferas de poder, do município à União, passando pelos Estados. A Câmara Municipal de Sorocaba não pode ficar de fora desse processo, daí a importância de uma comissão representativa, com cinco partidos com assento na Casa, para acompanhar de perto essa questão”, salienta Hélio Godoy. Segundo ele, a idéia de ampliar a comissão, incluindo mais quatro partidos, partiu dos próprios vereadores, com o objetivo de democratizar os trabalhos.

O Plano de Urbanização e Regularização Fundiária de Sorocaba foi instituído pela Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, que autoriza a Prefeitura a instituir Zonas ou Áreas de Especial Interesse (ZEIs ou AEIs) com o objetivo de promover o assentamento de famílias em situação de moradia irregular, entre outras ações. Na avaliação de Hélio Godoy, a referida lei “procura propiciar segurança e bem-estar às famílias, objetivando oferecer a elas uma moradia digna, e também valoriza o meio ambiente, por meio do ordenamento do espaço urbano”.