Vereador apresenta projeto para habitação

 

O vereador Izídio de Brito Correia protocolou nesta quinta-feira seu primeiro projeto de lei autorizando a criação do Serviço de Assessoria Técnica em Habitação

 

 

O vereador Izídio de Brito Correia (PT) apresentou seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal, propondo a criação do Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social, que deve ser votado na sessão da próxima terça-feira (11).

 

Para prestar assessoria técnica gratuita à população de baixa renda da cidade, o projeto autoriza a prefeitura a celebrar convênios e parcerias, visando promover a inclusão social, jurídica, ambiental e urbanística, na garantia como direito social. “Os parceiros e conveniados poderão ser universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais e escolas técnicas, reduzindo assim o custo da moradia”, explica o vereador.

 

Na justificativa do projeto, o vereador cita leis de outras câmaras legislativas, que contribuem para que as prefeituras elaborarem projetos de regularização fundiária e moradia social de baixo custo.

 

O Serviço de Prestação de Assessoria Técnica Gratuita em desenvolvimento procura assim, contribuir para a universalização do direito à cidade.

 

Outras informações sobre este projeto podem ser obtidas por meio do telefone (15) 3238-1144 ou no blog do vereador www.izidiopt@blogspot.com.