Comissão especial inicia estudos sobre a Lei Orgânica

 

Presidida pelo vereador Hélio Godoy, a comissão conta com membros de cinco partidos e deve apresentar o projeto de revisão até o final do ano

 

     A Comissão Especial de Estudos sobre a Lei Orgânica realizou, nesta quinta-feira, 30, sua primeira reunião na Câmara Municipal, com o objetivo de elaborar um projeto de revisão da Lei Orgânica do Município, visando adequá-la à Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo. Presidida pelo vereador Helio Godoy (PSDB), a comissão conta com vereadores de cinco partidos, além do presidente: Anselmo Neto (PP), Izídio Correia (PT), José Crespo (DEM) e Luis Santos (PMN). “O Brasil passou por muitas transformações nos últimos anos, e Sorocaba, obviamente, não ficou atrás. Com isso, a própria Constituição de 88 sofreu muitas emendas e é preciso adequar à Carta Magna a Lei Orgânica do nosso município. Até o final deste ano queremos ter um projeto de revisão pronto”, sustenta Hélio Godoy.

 

     A Constituição de 88 já recebeu 57 emendas constitucionais, seis emendas constitucionais de revisão e um decreto legislativo com força de emenda constitucional. Diante desse quadro, segundo Hélio Godoy, torna-se urgente a atualização da Lei Orgânica do Município, entendimento que é unânime entre os demais membros da comissão. “Penso que esse trabalho de revisão da Lei Orgânica é da competência exclusiva do Legislativo e os vereadores têm o direito de fazerem as modificações que julgarem necessárias, desde que elas não entrem em conflito com a Constituição Federal e a Constituição Estadual”, sustenta o vereador José Crespo.

 

     Hélio Godoy solicitou o apoio da assessoria jurídica da Câmara Municipal, que designou um jurista da Casa para acompanhar os trabalhos da comissão. Num primeiro momento, o trabalho dos vereadores é realizar estudos aprofundados e comparativos sobre a legislação do município, confrontando a legislação local com as normas constitucionais. Os vereadores da comissão já se comprometeram a manter contato permanente entre si para trocarem idéias e estudos a respeito do assunto. A cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, eles vão se reunir para fazer um balanço dos levantamentos já feitos e traçar estratégias para a realização de novos estudos. Duas reuniões já estão marcadas para os dias 13 e 27 de maio, no período da manhã.

 

     “Esse é trabalho bastante técnico, principalmente neste primeiro momento, mesmo assim, nossa intenção é realizar pelo menos uma audiência pública, quando já tivermos um esboço consolidado do projeto”, adianta Hélio Godoy, acrescentando que a própria consultoria jurídica da Câmara Municipal corrobora o entendimento dos vereadores da comissão no sentido de que é preciso atualizar a legislação do município. Hélio Godoy é taxativo: “Temos certeza que esse trabalho fortalecerá o Legislativo municipal, fazendo com que ele seja ainda mais representativo dos anseios da população”.