Vereador indaga sobre mercadorias apreendidas

Através de requerimento protocolado na Câmara, o vereador José Crespo (DEM) está indagando a Prefeitura sobre aspectos relacionados à apreensão e liberação de mercadorias de ambulantes por parte do setor de fiscalização.

O vereador quer saber das apreensões ocorridas no ano passado, indagando quantas foram, que tipo e quais mercadorias envolveram e se os infratores pagaram as multas e taxas de apreensão e estocagem.

A lei prevê dois destinos para as mercadorias apreendidas pela fiscalização: ou são devolvidas aos seus donos, mediante o pagamento da multa e taxas, ou são doadas a instituições de caridade.

No requerimento, Crespo quer saber quantas e para quais instituições de caridade foram doadas mercadorias de ambulantes apreendidas pela fiscalização municipal em 2008, pedindo que a resposta seja acompanhada de cópias dos respectivos recibos de doação.