Audiência pública vai discutir regularização fundiária em Sorocaba

 

A Câmara Municipal realiza, na segunda-feira, 27, às 9 horas, audiência pública sobre “Habitação Popular e Regularização Fundiária no Município de Sorocaba”, quando vai discutir os programas Cidade Legal, do governo do Estado, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

 

O vereador Helio Godoy (PSDB), autor da proposta de realização da audiência, afirma que o objetivo do encontro é fazer um diagnóstico preciso do atual estágio do Programa de Regularização Fundiária no município. Nos bairros Ipiranga e Refúgio, mil pedidos de regularização de imóveis já foram analisados e, segundo Godoy, há cerca de 5 mil moradias irregulares em outras áreas da cidade.

 

Foram convidados para a audiência pública os secretários municipais de Cidadania (Maria José de Almeida Lima), Habitação e Urbanismo (José Dias Batista Ferrari) e Negócios Jurídicos (Lauro César de Madureira Mestre), além do superintendente regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Paulo Duarte de Freitas Lins.

 

“Já estamos trabalhando desde 2005 na regularização fundiária em Sorocaba e, ao longo desse período, realizamos três audiências públicas e foram elaborados estudos sobre a questão. Essa nova audiência será para discutir o programa em face das novas regras do Programa Cidade Legal e do novo programa do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida”, explica Hélio Godoy.

 

O vereador tucano, que é presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal, garante que a audiência pública será de extrema importância para todas as famílias de baixa renda que sonham com a casa própria ou que necessita regularizar seu imóvel para dispor dos benefícios básicos da cidadania, como saneamento.

 

Entre as recentes medidas que Helio Godoy considera importantes para promover a regularização fundiária, ele cita a redução das custas processuais para o registro de imóveis, efetivada pelo Programa Cidade Legal do governo do Estado. “Questões como essa serão debatidas na audiência pública”, salienta o vereador, lembrando que, além de autoridades da área de habitação, irão participar da audiência pública líderes comunitários e outros segmentos da sociedade civil.