Prefeitura atrasa isenção de impostos para aposentados e portadores de doenças graves

 

A Prefeitura de Sorocaba está atrasando na decisão de conceder ou não isenção de impostos a um grupo de aposentados por invalidez e portadores de moléstias graves. Ao todo, são quarenta pedidos desse tipo, metade protocolada em 2005, que aguardam análise da Secretaria da Saúde e a decisão final pela pasta de Finanças.

 

Aquela isenção do IPTU e dois outros tributos municipais está prevista na Lei Orgânica do município desde 2004, beneficiando as pessoas em tal situação que possuam apenas uma propriedade.

 

No começo de março, o vereador José Crespo recebeu queixas de familiares de pessoas com direito àquele benefício sobre a demora da Prefeitura em atendê-las, havendo casos de requerimentos protocolados há mais de três anos ainda sem decisão.

 

O vereador apresentou na Câmara um pedido de informações ao prefeito sobre a questão e a resposta chegou nesta quarta-feira (15), dando conta de que de 2005 para cá a Prefeitura recebeu exatos quarenta pedidos de isenção de impostos com base naquela garantia dada pela Lei Orgânica a aposentados por invalidez e portadores de doenças graves.

 

Segundo o prefeito Vitor Lippi informou ao vereador, aqueles pedidos ainda se encontram na Secretaria da Saúde, para análise, e só depois disso é que serão encaminhados à pasta de Finanças, para decisão final, conforme decreto que regulamenta o assunto.

 

O vereador José Crespo disse esperar que a Secretaria da Saúde agilize a análise daqueles processos, para tranqüilizar os aposentados por invalidez e portadores de doenças graves que há anos vem pagando o IPTU e outros impostos, mesmo tendo direito à isenção dos tributos por conta das condições de saúde de cada um.