15/04/2009 12h00
 

A partir da aprovação de um requerimento do vereador José Crespo (DEM), a Prefeitura tem até o final do mês para fornecer a relação de todas as empresas que já receberam incentivos fiscais (ou isenção de determinados impostos) com base na Lei Municipal nº 6.344, de 05 de dezembro de 2.000.

 

Para cada empresa beneficiada o prefeito deverá agora informar à Câmara Municipal de Sorocaba a razão social, o ramo de atividade e a localização do imóvel, com a respectiva inscrição municipal, além dos nomes dos sócios-proprietários e a fundamentação do excepcional interesse que aprovou o pedido de isenção.

 

No requerimento, o vereador José Crespo também indaga a quantidade de empregos gerados, caso a caso, a partir da concessão dos incentivos fiscais pleiteados e a comprovação do emprego de mão-de-obra do município de Sorocaba pelas empresas beneficiadas.

 

Por último, a Prefeitura deverá discriminar e informar, empresa por empresa, o valor dos impostos isentados.