Vereador quer agilidade em regularização fundiária

O vereador Helio Godoy (PSDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal cobrando da Prefeitura informações sobre as áreas ocupadas no Jardim Refúgio e no Jardim Ipiranga. “Queremos saber quando serão outorgados os títulos de concessão especial de uso dessas áreas”, esclarece o vereador, lembrando que o Plano de Regularização Fundiária e Urbanística de Sorocaba está prestes a completar um ano, uma vez que foi instituído pela lei municipal 8.451, de 5 de maio de 2008.

Antes mesmo da promulgação da referida lei, em 6 de março do ano passado, a Prefeitura anunciou, por meio do Diário do Município, a transferência de posse de moradias para cerca de mil famílias do Jardim Ipiranga e outras 100 do Jardim Refúgio. A medida foi anunciada, na época, como um dos “primeiros resultados” do Programa Cidade Legal, instituído pela Prefeitura de Sorocaba desde 2005, em parceria com o governo do Estado.

“A regularização fundiária é crucial para o município de Sorocaba. Como havia a expectativa de que as famílias do Jardim Ipiranga e do Jardim Refúgio teriam a sua situação fundiária regularizada ainda no ano passado, nada mais justo que isso ocorra o mais rápido possível”, salienta Hélio Godoy O vereador observa que o problema das áreas irregulares “atinge milhares de pessoas no município, especialmente famílias de baixa renda”.