Vereador quer pareceres justificando os vetos

 

Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Sorocaba do vereador José Crespo deliberado nesta terça-feira (31) pela Câmara determina que, ao enviar veto à matéria aprovada pela Câmara, o prefeito deve também encaminhar ao Legislativo cópias dos pareceres justificando a medida.

 

Na justificativa do projeto, o vereador José Crespo assinala ser comum o prefeito vetar, total ou parcialmente, algum projeto aprovado por unanimidade pela Câmara, como também não raro a Casa aprova o veto, aceitando os termos da exposição de motivo sobre a matéria.

 

Casos também há que suscitam dúvidas entre os vereadores durante os debates sobre o fundamento da argumentação do Executivo, no inevitável paralelo com os pareceres jurídicos da Câmara que antes haviam embasado a aprovação da matéria sob veto.

 

Acrescenta o vereador José Crespo que, de sua parte, não há razão para duvidar do acerto e da clareza dos pareceres exarados pela Secretaria Jurídica da Câmara e que amparam as decisões do plenário. Ele acredita, no entanto, que será bastante útil ao debate que os vereadores tenham acesso aos pareceres utilizados pelo prefeito para justificar os vetos a matérias aprovadas pelo Legislativo.