Congresso de Munícipios: Vereadores debatem leis e meio ambiente

 

 

Vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba vão protagonizar um dos debates mais polêmicos do 53º Congresso Estadual de Municípios, que se realiza em Santos — os limites de atuação das Câmaras Municipais, ditados pela própria legislação vigente. Graduado em Ciências Econômicas e Administração Pública Municipal, com especialização em Direito Urbanístico, o vereador Hélio Godoy (PSDB) será um dos conferencistas do congresso, abordando, nesta quarta-feira, 1º, às 10 horas, a necessidade de reformulação das leis municipais, especialmente a Lei Orgânica do Município. “Em Sorocaba, por exemplo, há um grande número de projetos natimortos, abortados pela consultoria jurídica do próprio Legislativo local, que alega vício de inconstitucionalidade ou de iniciativa. Esse tipo de interpretação limita a atuação das Câmaras Municipais”, lamenta Hélio Godoy.

 

Sua tese é corroborada pelo vereador e advogado Anselmo Neto (PP), que também estará presente no evento. “Como participante do congresso, pretendo me posicionar a respeito dessa questão levantada pelo vereador Hélio Godoy. Também entendo que precisamos de alterações urgentes na legislação para fortalecer o Legislativo municipal”, adianta o vereador, que faz pós-graduação em direito público. “A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, valoriza muito a figura do prefeito, ao fortalecer o Executivo municipal, mas engessa o trabalho do vereador, ao limitar a atuação das Câmaras Municipais. O vereador fica quase condicionado a apresentar projeto que trata apenas de nome de rua”, reclama o vereador do PP.

 

Apesar de participar pela primeira vez do fórum, como vereador de primeiro mandato, Anselmo Neto conta que tem acompanhado a história do evento e acredita que sua importância extrapola as fronteiras do Estado: “São Paulo é o segundo Estado em número de municípios, com 645, perdendo apenas para Minas Gerais, que tem 853, mas como é o maior Estado da Federação, esse congresso acaba sendo de suma importância para o municipalismo nacional. As teses que serão discutidas aqui acabam norteando o debate nessa área”. Geraldo Reis, líder do Partido Verde na Câmara, que também vai participar do evento, corrobora o vereador do PP: “A presença do governador José Serra e de ministros do governo Lula, como Dilma Roussef, mostra a importância desse congresso”.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba também estará representada no Congresso Estadual de Municípios pelos vereadores João Donizeti e Neusa Maldonado (ambos do PSDB), e pelo vereador Emilio Souza (PMN), o Ruby. João Donizeti participa dos debates da manhã de quinta-feira, 2, quando estará em discussão o Projeto Município Verde, do governo do Estado, e questões de saneamento. Meio ambiente também é um dos focos da participação do vereador Geraldo Reis. “Também estou interessado em saneamento, habitação e direitos da pessoa com deficiência”, acrescenta Geraldo Reis. O vereador do PV resume a expectativa de seus pares: “Essa troca de experiências entre os municípios, sobretudo entre os vereadores, é muito importante. Tenho certeza que vou colher subsídios importantes para meu trabalho como vereador”.