Vereador pede informações sobre processos avaliados pelo CAP

O vereador Francisco Moko Yabiku está solicitando o número de processos apreciados pelo Comitê de Avaliação e Aprovação de Projetos (CAP). O Comitê foi criado pelo decreto nº 13.767, em abril de 2003. O CAP disciplina os procedimentos de analise de projetos de construção civil de qualquer natureza, destinados a atividades sujeitas à obediência de regras sanitárias municipais.

“Considerando que, depois de muita batalha deste vereador, foi criado o CAP”, Yabiku questiona a abrangência do decreto. Além da quantidade de análises, o vereador pede em seu requerimento o número de projetos solucionados.