Vereadores pedem intervenção do MP para obrigar ALL a fazer manutenção em suas linhas

 

Os vereadores Neusa Maldonado Silveira, Anselmo Neto, Paulo Mendes e coronel Rozendo, integrantes da Comissão encarregada de tentar convencer a empresa América Latina Logística (ALL)  a tomar providências para pôr fim aos problemas vêm ocasionando a vários bairros da cidade, recorreram ao Ministério Público a fim de que ele possa intervir nesse caso.

 

No ofício protocolado na Curadoria do Meio Ambiente, cujo responsável é o promotor de justiça Jorge Alberto Marum, os vereadores juntaram diversas reportagens de jornal que noticiaram os problemas ocorridos em áreas pertencentes à empresa e requerimentos já aprovados pela Câmara, nos quais eram solicitados providências que a ALL deixou de atender.

 

             Os requerimentos 396/2007, 1934/2007 foram enviados à empresa pedindo-lhe que procedesse a limpeza de seus trilhos e dos terrenos de sua propriedade. A empresa não tomou providências e, por isso, a vereadora elaborou outro requerimento, em janeiro do ano passado ( 21/2008), sugerindo, como alternativa, que fosse estabelecido um convênio da empresa com o Executivo a fim de viabilizar a realização daquele serviço. Ainda assim, a empresa não se sensibilizou.

 

“Com isso os matos foram crescendo nas áreas pertencentes à empresa e seus terrenos foram palcos até mesmo de estupros como os relatados pela imprensa nos últimos dias. E para agravar a situação, houve descarrilamentos de vagões devido à falta de manutenção nos trilhos, durante o qual ocorreu vazamentos óleo diesel”.

 

Ainda conforme disse a vereadora Neusa, “há também o problema do excesso de barulho, especialmente de apitos no período noturno e na madrugada, em que a maioria da população trabalhadora está em seu horário de repouso. Tudo isso já tratamos em audiência pública para a qual, infelizmente, a empresa não enviou um representante sequer.”

 

Os vereadores que integram a comissão descobriram que os incômodos decorrentes da operação dos trens da ALL em Sorocaba se repetiam em outros municípios, a exemplo de Bauru, Jau e Campinas, onde opera a Ferroban. E mais: que nesses municípios, diante da intervenção dos promotores de justiça do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, e do Ministério Público Estadual, a empresa Ferroban assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

Por meio dessa TAC aquela empresa assumiu o compromisso de “realizar obras e serviços de estrutura, reformas e manutenção, necessários à remodelação da malha ferroviária, relativamente às condições de segurança do tráfego ferroviário, no trecho compreendido entre os municípios Jaú e Brotas.

 

“Nosso desejo é que o Ministério Público de Sorocaba igualmente possa intervir e obter semelhante compromisso da ALL para que ela, enfim, tome as providências que, infelizmente, até o momento tem deixado de tomar em prejuízo de nossa população”, concluiu a vereadora Neusa Maldonado.