Projeto obriga divulgação dos fabricantes de pães

 

Foi deliberado nesta quinta-feira pela Câmara projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que obriga os pontos de revenda de pães a informar aos consumidores a procedência desses produtos, afixando cartazes contendo nome, CNPJ, endereço e telefone dos fabricantes.

 

A obrigatoriedade se estende a bares, hipermercados, lanchonetes, lojas de conveniência, mercados e supermercados.

 

De acordo com o projeto, aqueles estabelecimentos, que não produzem, mas vendem pães, devem manter cartazes informando aos consumidores, em letras visíveis, o valor do peso do pão. O projeto penaliza com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) as empresas que não se adequarem às suas normas.

 

Na justificativa do projeto, o vereador José Crespo recorda que há lei municipal vigente desde 1997 permitindo o acesso de consumidores à cozinha e demais dependências de estabelecimentos comerciais de alimentação preparada sediados no Município de Sorocaba.

 

O intento daquela norma, entretanto, não é atingido quando se trata de estabelecimentos fabricantes de produtos de panificação para revenda em bares, supermercados, mercearias e outros do gênero, visto que suas instalações, embora enquadradas no espírito da lei, por suas próprias características não tem a freqüência do público consumidor que possa manifestar o desejo de visitar suas áreas de produção.

 

Com o projeto do vereador José Crespo, aproveitando-se da legislação vigente e sabendo onde são fabricados os pães colocados em pontos de revenda, os consumidores poderão visitar e conhecer os setores de produção de cada fabricante.