Petista questiona prestação de serviços funerários sem licitação

Através de requerimento, o vereador Francisco França da Silva está pedindo informações à Prefeitura sobre os serviços funerários de responsabilidade do Município. França afirma que há anos esses serviços são realizados por empresas privadas sem licitação, através de contratos emergenciais.

“Os serviços funerários se constituem em atividade pública essencial e a licitação é obrigatória para concessão ou permissão de serviços públicos” justifica o vereador. “Recentemente, nova contratação foi efetivada, igualmente sem licitação”, denuncia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao analisar as contas da Prefeitura relativas ao exercício 2005, determinou a formação de processo para tratar da prestação dos serviços funerários em Sorocaba (Processo TC – 800.153/413/05).

França quer saber do Executivo se há previsão de abertura de procedimento licitatório para a concessão dos serviços funerários.  Ainda, para verificação, o vereador pede as cópias de processos referentes à contratação dos serviços funerários e também de todas as manifestações dos órgãos municipais nos autos do processo do Tribunal de Contas.