Vereador defende notificação obrigatória de maus-tratos de crianças

Os maus-tratos contra crianças e adolescentes tornaram-se ocorrência de notificação obrigatória no sistema de saúde desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), de 13 de julho de 1990. Mas, na prática, estima-se que muitos casos de maus-tratos de crianças continuam não sendo notificados às autoridades competentes.

Com o objetivo de combater esse problema, o vereador Carlos Cezar, líder do PTB na Câmara Municipal de Sorocaba, apresentou projeto de lei estabelecendo mudanças nas fichas de atendimento utilizadas nas unidades de saúde do município. De acordo com o projeto do vereador, a nova ficha de atendimento deverá incluir campo destinado a registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra crianças, adolescentes e idosos.

“Com a recente aprovação do Estatuto do Idoso, achamos necessário incluir também o idoso no projeto”, explica Carlos Cezar. O vereador salienta que a notificação obrigatória de maus-tratos de criança é uma antiga luta dos pesquisadores da área de saúde em todo o país, que há anos vêm alertando as autoridades sobre o problema. Segundo ele, apesar de iniciativas Ministério da Saúde tentando solucionar o problema, continua havendo subnotificação desses casos.