Mais imóveis podem ter desconto no IPTU

 

Projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal beneficia imóveis em construção

 

Imóveis em fase de construção com planta aprovada podem ter desconto no IPTU. A proposta é do vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor de projeto de lei que propõe emenda à Lei 1.444, de 13 de dezembro de 1966, que versa sobre o Sistema Tributário do Município.

 

O artigo 27 da referida lei estabelece que a alíquota do IPTU corresponderá a 6% do valor venal do imóvel, mas concede desconto de 50% no caso de imóveis situados em vias não pavimentadas e no caso de imóveis em vias pavimentadas que já estejam dotados de muro, grade ou alambrado e calçada.

 

“Entendemos que essa é uma medida justa, uma vez que, nos imóveis em fase de construção, é tecnicamente inviável construir calçada antes do término da obra”, salienta Martinez, ressaltando a exigência de que o referido imóvel tenha planta aprovada na Prefeitura para conseguir o benefício.

 

O presidente da Câmara Municipal lembra que seu projeto se inscreve numa tradição do Legislativo de Sorocaba, que tem se empenhado em aperfeiçoar as leis do município: “Desde sua aprovação há 43 anos, a lei que instituiu o Sistema Tributário do Município já passou por várias emendas, sempre com o objetivo de adequá-la à nossa realidade, beneficiando o cidadão de Sorocaba”.