Vereador propõe divulgação obrigatória da Lei de Gêmeos

Com quase meio século de existência, a Lei 1.005, de 19 de outubro de 1962, também chamada de Lei de Gêmeos, nem sempre sai do papel. “E isso ocorre justamente com quem mais precisa”, constata o vereador Carlos Cezar (PTB), autor de projeto que torna obrigatória a divulgação da referida lei, por parte da Prefeitura, em todas as unidades de saúde do município, próprias e conveniadas.

A Lei de Gêmeos prevê um auxílio natalidade extra para a mãe que, residindo em Sorocaba, venha a ter dois ou mais filhos em um único parto. O auxílio, no valor de 20% do salário mínimo, será concedido durante sete anos, podendo ser renovado por mais sete, desde que os pais das crianças comprovem incapacidade econômica para sustentá-las.

“Percebemos que as mães que mais precisam desse auxílio são exatamente aquelas que não sabem da existência da lei e dificilmente saberão, porque são pessoas com baixa escolaridade, sem acesso à informação e pouco conscientes de seus direitos”, afirma Carlos Cezar.

O vereador do PTB observa que as despesas com a divulgação do projeto, por meio de cartazes afixados nas unidades de saúde, “serão incomparavelmente menores do que os gastos que o município teria com crianças gêmeas desnutridas por conta da falta de informação de seus pais a respeito da lei”.