Vereador quer parcelamento de imposto

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Sorocaba poderá vir a ser pago de forma parcelada, caso seja aprovado projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS), apresentado na quinta-feira, 5, na Câmara Municipal. O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3.185, de 5 de dezembro de 1989, possibilitando, facultativamente, o pagamento do referido imposto “em até 10 parcelas mensais iguais, mediante requerimento do adquirente do imóvel”.

Marinho Marte observa que a compra de um imóvel, pela maioria da população, não costuma ser investimento, mas necessidade. “Quase sempre, o cidadão só consegue adquirir sua moradia com muito esforço e sacrifício. Daí que não lhe sobra recurso para pagar o ITBI, que é recolhido de uma só vez. Meu projeto tem o objetivo de corrigir essa falha da lei”, enfatiza, lembrando que um imposto como o IPVA, independente do ano e do tipo do veículo, pode ser parcelado em até dez vezes. “Se um veículo é útil, a moradia é essencial, portanto, não é justo que o imposto sobre a venda de imóvel tenha mais peso no bolso do cidadão do que um imposto sobre carro de luxo, por exemplo”, acrescenta.

Marinho Marte observa que seu projeto de lei ainda tem a vantagem de conciliar o aspecto social com o aspecto econômico: “Quem pensa que os cofres do município possam vir a ter algum prejuízo com o pagamento do ITBI em parcelas se engana. Na verdade, o município irá ganhar com o meu projeto. Hoje, o cidadão deixa de registrar seu imóvel por não poder arcar com as despesas. Podendo parcelar o imposto, ele terá condições de regularizar o imóvel e, com isso, a Prefeitura também ganha, passando a arrecadar um imposto que não teria”.