Plano Diretor de Sorocaba é debatido em audiência pública da Câmara Municipal

Com o título “Conceitos e Diretrizes para Revisão do Plano Diretor do Município de Sorocaba”, a Câmara Municipal realizou audiência pública na noite de sexta-feira, 4, por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT) e do vereador Ítalo Moreira, com a participação de urbanistas e arquitetos, entre outros especialistas no assunto, bem como representantes de entidades, líderes comunitários e estudantes de universidades. De acordo com os proponentes da audiência, o objetivo do debate sobre o Plano Diretor é “garantir um desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, inclusivo e alinhado com as necessidades da população”.

Presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), ao lado do vereador Ítalo Moreira, a audiência pública contou, na mesa dos trabalhos, com as seguintes autoridades: Sandra Lanças, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); André Cordeiro, do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Silvana Dudonis, do Campus Sorocaba da Universidade Paulista (Unip); e Vital Dias, da Uniso. Virtualmente, compuseram a mesa: Rosalina Burgos (UFSCar); Regiane Relva Romano, da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens); e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

Na mesa estendida, estiveram presentes representantes de várias entidades: Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Associação Comercial de Sorocaba; OAB Sorocaba; Ofertório Social do Brasil; Floresta Cultural; Sindicato dos Rodoviários; CUT Sorocaba; Instituto Federal; Ceadec; Cooperativa Catavida; Conselho Municipal de Planejamento Urbano; Sindicato dos Metalúrgicos; e Movimento de Preservação Ferroviária. Também estiveram presentes os ex-vereadores Izídio de Brito e Gabriel Bittencourt e líderes comunitários de bairros como Jardim Pagliato, Campolim e Santa Rosália. Estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Paulista também marcaram presença.

Amplo debate – Na abertura dos trabalhos, a vereadora Iara Bernardi disse que a intenção da Prefeitura de Sorocaba é contratar uma empresa para elaborar uma minuta do novo Plano Diretor, mas, no seu entender, o ideal é que o plano não saia das pranchetas de uma empresa, mas do debate com a sociedade, ainda que uma empresa contratada venha a elaborar um arcabouço do plano para discussão. Iara Bernardi defendeu um amplo debate sobre o tema, envolvendo universidades públicas e privadas, movimentos sociais, organizações de classe e diversos outros setores, como o industrial, o comercial, o turístico, o ferroviário e o aeroportuário, além dos órgãos governamentais.

O vereador Ítalo Moreira (PSC) afirmou que “é essencial entender Sorocaba como sendo várias cidades dentro de uma só, respeitando as características distintas de cada região”. Segundo ele, em determinadas zonas, como a Zona Residencial R1, os moradores compraram seus imóveis com base na segurança jurídica e infraestrutura existentes nesses locais, o que precisa ser respeitado, mas, em outras regiões, como a região central, a abordagem deve ser diferenciada. Para o vereador, na região central pode haver maior adensamento populacional e crescimento vertical, visando à criação de uma cidade que possibilite atender às necessidades de seus moradores num curto espaço de tempo. O vereador também mencionou a necessidade de discutir os demais planos diretores setoriais, em áreas como segurança pública, infraestrutura e saúde, visando a implementação de políticas de estado e não apenas de governo.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou: “Quando discutimos o Plano Diretor, a questão da função social é fundamental para a região urbana e para a cidade como um todo, pois evita problemas futuros. O crescimento de Sorocaba, conforme o IBGE já apontou, tem sido expressivo ao longo dos anos, e isso nos preocupa. Precisamos pensar de forma adequada sobre como será planejado o novo Plano Diretor”. Para a vereadora, a empresa a ser contratada para elaborar o plano vai precisar de elementos, de dados, de informações, que, por sua vez dependem do amplo debate que se fizer sobre o tema com toda a sociedade. “A revisão do Plano Diretor precisa ser conduzida de forma adequada, e isso inclui a participação ativa da sociedade civil. Precisamos abordar questões como saneamento básico, habitação, transporte, arte, moradia pública e tantos outros temas essenciais para nossa cidade”, enfatizou.

Participação social – A professora Rosalinda Burgos, do Campus Sorocaba da UFSCar, discorreu sobre os pontos que considera importantes para a revisão do Plano Diretor, entre eles, os níveis de participação social, “uma vez que os sujeitos sociais são os destinatários de todas as consequências resultantes das diretrizes presentes no Plano Diretor”. Também enfatizou que “a cidade não pode ser entendida como sinônimo de desenvolvimento exacerbado, em nome dos interesses do mercado imobiliário” e criticou o que considera um “crescimento selvagem” de Sorocaba, que, no seu entender, vai-se “reproduzindo como uma cidade dual”, em que parte da população é segregada em bairros distantes, sem infraestrutura.

A professora Regiane Relva Romano, da Facens, discorreu sobre as chamadas “cidades inteligentes”, explicando as diferenças entre a concepção de “cidade inteligente” dos norte-americanos, que prioriza a parte tecnológica a partir de uma visão corporativa, e a visão europeia (sua preferida), que integra aspectos econômicos, culturais, sociais, ambientais e tecnológicos. Para ela, uma cidade inteligente é aquela que coloca o cidadão no centro e utiliza a tecnologia da informação e comunicação para melhorar sua qualidade de vida, atendendo às suas necessidades. Também citou o modelo de cidade inteligente dos Emirados Árabes, que se preocupa com saúde e educação e busca mensurar o nível de felicidade das pessoas como indicador principal.

Questões hídricas – O professor André Cordeiro, da Universidade Federal de São Carlos e atual vice-presidente do Comitê de Bacia do Rio Sorocaba, abordou a crise hídrica em São Paulo, especialmente na região próxima ao Rio Sorocaba. Ele afirmou que a situação ainda é preocupante, com baixo volume de água disponível, principalmente em cidades que estão sofrendo um crescimento populacional por migração oriunda da capital, como é o caso de Sorocaba. O professor alertou para a importância de o Plano Diretor em limitar o crescimento da cidade, uma vez que a falta de água é um problema recorrente em Sorocaba, levando a restrições no consumo e intermitência no fornecimento em algumas regiões da cidade. Para ele, o Plano Diretor de Sorocaba de 2014 teve várias falhas, sobretudo por ignorar, segundo ele, o Plano Ambiental.

A professora Silvana Dudonis, da Universidade Paulista (UNIP), destacou a importância de uma revisão no Plano Diretor de Sorocaba, buscando entender os erros cometidos no passado para melhor planejar o futuro. Ela ressaltou que a cidade deve ser voltada para as pessoas, considerando suas necessidades e acolhendo os moradores. Para ela, o Plano Diretor anterior, entre outras questões, não ofereceu incentivos para habitação social na região central. Também criticou a contratação de empresa externa para realizar o planejamento da cidade, destacando que as decisões devem ser tomadas com a participação da população e considerando as reais necessidades da cidade. 

Também discorreram sobre o Plano Diretor diversos outras especialistas, entre eles, a arquiteta Sandra Lanças, que lembrou a gênese dos planos diretores no país, que, conforme lembrou, nasceram de uma luta em prol do planejamento das cidades, que levou à legislação vigente. Sandra Lanças também defendeu que o Plano Diretor estimule a reforma, que, no seu entender, é tão fundamental quanto as construções novas, e se ocupe da mobilidade urbana e regional, especialmente nas áreas conurbadas, como na fronteira entre Sorocaba e Votorantim. 

Por sua vez, o professor Vidal Dias, da Universidade de Sorocaba, disse que Sorocaba teve planos diretores excelentes: “Foram planos muito efetivos, eficientes e eficazes em fazer Sorocaba crescer. Mas crescimento, como todo mundo sabe, muitas vezes é péssimo. Precisamos saber se o Plano Diretor é para criar o desenvolvimento e não só crescimento”. Para ele, o Índice de Desenvolvimento Humano de Sorocaba é “vergonhoso” diante do crescimento da cidade.

Após as explanações dos componentes da mesa, a palavra foi aberta para os demais participantes. No final dos trabalhos, conforme proposto pela vereadora Iara Bernardi, ficou acertada a elaboração de um documento com os resultados dos debates da audiência pública para ser encaminhado à Secretaria do Planejamento da Prefeitura de Sorocaba. “É importante abrir o diálogo com o Executivo para que se faça um Plano Diretor de forma democrática e participativa. E que ele seja cumprido” – finalizou Iara Bernardi. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível, na íntegra, nas redes sociais do Legislativo sorocabano.