Projeto de Lei Ordinária nº 188/2009

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Dá nova redação aos §§ 1º, 2º, 5º, 6º e 8º do art. 21, da Lei nº 8.627, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências. (NAIS)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 27/05/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Direitos da Pessoa Humana

Tramitações

19/06/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.774, de 10 de junho de 2009.
Localização: Divisão de Expediente