Projeto de Lei Ordinária nº 189/2011
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.532, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e dá outras providências.
Apresentação: 03/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
08/07/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.649, de 6 de julho de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 197/2011.
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 39/2011.
Localização: Plenário
21/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 39/2011.
Localização: Plenário
06/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Documentos:
Par. Obras PL
26/05/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
05/05/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
05/05/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
03/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
02/06/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos