Projeto de Lei Ordinária nº 488/2010

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Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de “Bullying” pelas escolas públicas municipais e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 08/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Educação

Tramitações

25/03/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.515, de 23 de março de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 49/2011.
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
25/02/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
17/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão/ Comissão de Redação.
Localização: Plenário
17/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Justiça Emenda 01 Par. Economia Emenda 01 Par. Educação Emenda 01
15/02/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Em discussão.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
08/02/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Educação PL Par. Economia PL
29/11/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
09/11/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
09/11/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
08/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/02/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
15/02/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
15/02/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/02/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
15/02/2011
Descrição: Par. Educação Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
07/02/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
07/02/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
04/02/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/11/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico