Projeto de Lei Ordinária nº 188/2016
Dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número dos telefones do disque denúncia para colaborar no combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra crianças e dá outras providências.
Apresentação: 19/07/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Campanhas/Divulgação, Crianças/Adolescentes/Jovens
Prazo do Executivo: 19/10/2016
Tramitações
14/10/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.435, de 13 de outubro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 181/2016 pelo Ofício nº 741/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/09/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 60/2016.
Localização: Plenário
20/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 59/2016.
Localização: Plenário
30/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/08/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
Par. Just. PL
02/08/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
02/08/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
19/07/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente