Projeto de Lei Ordinária nº 125/2015

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Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.939, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 15/06/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

28/06/2016
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2273435-67.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Suspensa liminarmente nos autos da ADIN nº 2273435-67.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.202, de 19 de outubro de 2015. Publicada no DOM em 23.10.2015.
Localização: Divisão de Expediente
13/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 60/2015 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 63/2015.
Localização: Plenário
28/08/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Veto Total nº 60/2015 apresentado em 17/09/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/08/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 139/2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 50/2015.
Localização: Plenário
27/08/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 50/2015.
Localização: Plenário
06/08/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/07/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Just. PL Par. Com. PL
16/06/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
16/06/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/06/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/07/2015
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/07/2015
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/07/2015
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico