Projeto de Lei Ordinária nº 113/2013
Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 9.380, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos proprietários de imóveis tombados no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 11/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
13/09/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.553, de 6 de setembro de 2013. Publicada no átrio da Prefeitura em 6 de setembro de 2013
Localização: Divisão de Expediente
20/08/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 170/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 46/2013.
Localização: Plenário
08/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
01/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 43/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
10/07/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. Emenda 01
Par. Just. Emenda 01
25/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 2ª discussão na S.O. 38/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
13/06/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 35/2013.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
03/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
18/04/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
16/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
16/04/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/07/2013
Descrição: Par. Econ. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
25/04/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias