Projeto de Lei Ordinária nº 407/2009

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Altera o artigo 2º e acrescenta artigo à Lei nº 2.626, de 04 de dezembro de 1987, e dá outras providências. (Sobre a atuação da Guarda Municipal de Sorocaba)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 14/09/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros

Tramitações

24/12/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 9.019, de 22 de dezembro de 2009. Republicada em 05 de fevereiro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 385/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
17/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 02, arquivada a Emenda nº 01, em 1ª discussão na 66ª S.E./ Aprovado o PL e a Emenda nº 02, em 2ª discussão na 67ª S.E./ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na 68ª S.E.
Localização: Plenário
08/12/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obras PL e Emenda 2 Par. Economia PL e Emenda 2 Par. Justiça Emenda 02
08/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02
30/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Somente o caput do art. 2º, com a redação dada pelo art. 1º do PL é inconstitucional.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
15/09/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
15/09/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
14/09/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/12/2009
Descrição: Par. Obras PL e Emenda 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
09/12/2009
Descrição: Par. Economia PL e Emenda 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/12/2009
Descrição: Par. Justiça Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/12/2009
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Antonio Caldini Crespo
Documento
24/11/2009
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
17/11/2009
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça