Projeto de Lei Ordinária nº 264/2016
Dispõe sobre a dispensa de ponto dos especialistas de educação no período do recesso escolar e dá outras providências.
Apresentação: 30/11/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
26/10/2020
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2016551-26.2020.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
20/02/2017
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.491, de 20 de fevereiro de 2017. Publicada no DOM em 03/03/2017.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2017
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 80/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 04/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
06/02/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. Veto
02/02/2017
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
28/12/2016
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
28/12/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 80/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 80/2016
16/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 224/2016 pelo Ofício nº 923/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 53/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 52/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Just. Sub. 02
08/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões / Dado Parecer / Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 51/2016.
Localização: Plenário
06/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 51/2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
06/12/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao Subst. 02
06/12/2016
Situação: Apresentado Substitutivo
Ação: Apresentado Substitutivo nº 02.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Substitutivo nº 2 Cancelado
01/12/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado PL Substitutivo nº 01.
Arquivado o Substitutivo nº 01 a pedido do autor em 05/12/2016.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
01/12/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
30/11/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/12/2016
Descrição: Substitutivo nº 02
Tipo: Substitutivo
Autor: José Francisco Martinez
01/12/2016
Descrição: Substitutivo nº 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Mário Marte Marinho Júnior