Projeto de Lei Ordinária nº 170/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Sacolas Plásticas Oxibiodegradáveis – OBP´s ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.
Apresentação: 26/04/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Meio Ambiente
Tramitações
01/06/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.131, de 30 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 215/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª Discussão na SO 31/2012.
Localização: Plenário
24/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 30/2012. Emenda 01 arquivada.
Localização: Plenário
22/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Emenda, em 1ª discussão na S.O. 29/2012.
Localização: Plenário
17/05/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
09/05/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
03/05/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
03/05/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/04/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
22/05/2012
Descrição: Par. Econ. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/05/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias