Projeto de Lei Ordinária nº 386/2010

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.112, de 27/04/2010, que altera a Lei nº 5.091, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários na forma que menciona e dá outras providências.