Projeto de Lei Ordinária nº 094/2016
Dispõe sobre a vedação da inclusão de adicionais com características específicas em um único adicional, na administração direta e indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 12/04/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
27/03/2017
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2231773-89.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2016
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2231773-89.2016.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.431, de 10 de outubro de 2016. Publicada no DOM em 14.10.2016.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 56/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 63/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
27/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. ao Veto
15/09/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 56/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 56/2016
29/08/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 159/2016 pelo Ofício nº 657/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/08/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 51/2016.
Localização: Plenário
23/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 51/2016.
Localização: Plenário
16/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/08/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
09/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 47/2016.
Localização: Plenário
14/07/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
13/07/2016
Situação: Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
SEG-OF- 371/2016
16/06/2016
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
14/04/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
14/04/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
14/04/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/04/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente