Projeto de Lei Ordinária nº 098/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “banheiro família” em shoppings centers, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios, teatros e locais públicos de grande circulação, no âmbito do município de Sorocaba.
Apresentação: 18/04/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Prazo do Executivo: 19/10/2016
Tramitações
07/11/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.449, de 7 de novembro de 2016. Publicada no DOM em 11.11.2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 64/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 71/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
13/10/2016
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 64/2016.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 64/2016
27/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 185/2016 pelo Ofício nº 741/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/09/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 49/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
22/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 01 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 48/2016.
Localização: Plenário
22/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 2 / Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, em 1ª discussão na S.E. 47/2016.
Localização: Plenário
20/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada emenda 02
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emendas 01 e 02 ao Sub
Emenda 02 ao Sub 01
13/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 57/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01 ao Sub. 01
09/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Subst. 01
08/07/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao Subst. 01
05/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo n° 01 em 08.07.2016.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Subst. 01
05/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 41/2016.
Localização: Plenário
01/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
12/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 27/2016.
Localização: Plenário
04/05/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL c/ Emenda 01
19/04/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
19/04/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/04/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
19/09/2016
Descrição: Emenda 02 ao Sub 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
02/05/2016
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça